50% das vagas de universidades federais serão reservadas para quem cursou todo o ensino médio em escolas públicas. Metade dessa cota, ou seja, 25% do total de vagas ficarão apenas com os alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (hoje R$ 933) por pessoa.
Essas vagas deverão ser preenchidas, de acordo com a lei, por critérios raciais. Ou seja, dos 50% reservados, um percentual variável de acordo com cada estado será destinado a pretos, pardos e indígenas. O percentual será definido segundo a proporção dessas raças na população de cada estado segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essas mesmas regras valem também para os institutos de ensino técnico federais. Nesse caso, serão beneficiados os alunos que cursaram todo o ensino fundamental em escolas públicas. No caso do ensino superior, as universidades poderão utilizar como critério de seleção a nota obtida pelos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Aplicação progressiva
De acordo com o decreto, as universidades e os institutos de ensino técnico federais terão até 2016 para cumprir totalmente as novas regras. Até lá, deverão ser reservados percentuais progressivos: 12,5% em 2013, 25% em 2014, 37,5% em 2015 até os 50% de 2016.
É isso, é o caminho... todos devem ter o direito de ACESSO ao conhecimento!
Leia mais em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/427879-COTAS-NAS-UNIVERSIDADES-APROVADAS-PELO-CONGRESSO-VALEM-JA-PARA-2013.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada e bons ventos!